Começou a tramitar em regime de urgência na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o Projeto de Lei que disciplina as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem dos grupos prioritários da vacinação contra a Covid-19.
O autor da proposta, deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, fixou os valores das multas de forma distinta para agentes públicos e cidadãos. Os valores são baseados em Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) que hoje equivale a R$ 36,71.
“Quem está sendo imunizado antes dos grupos prioritários pode ser punido em mais de R$ 88 mil. É necessário uma rápida resposta dessa Casa de Leis para coibir essa prática”, justificou o parlamentar.
Podem ser multados o agente público responsável pela aplicação da dose da vacina e o seu superior hierárquico que deu a ordem da imunização. A penalidade também será aplicada na pessoa imunizada ou no seu representante legal .
Se comprovada a infração do agente público a multa aplicada será de até 650 Uferms, o que equivale a R$ 23.861,50. A pessoa imunizada que furou a fila terá que pagar 1,2 mil Uferms, o que representa R$ 44.052,00. Caso a pessoa vacinada seja um agente público com mandato a multa será o dobro, de 2,4 mil Uferms, ou seja, mais de R$ 88 mil.
Além das multas em dinheiro, o agente público poderá ser afastado de suas funções, podendo ao término do processo administrativo ter o contrato rescindido e até ser exonerado. Já no caso do imunizado ser um agente público com mandato eletivo, terá o direito de responder o processo com direito ao contraditório e ampla defesa, mas além da multa terá que sofrer outras sanções.
Também assinaram o projeto os deputados Lídio Lopes (Patri), Eduardo Rocha (MDB), Márcio Fernandes (MDB), Carlos Alberto David (sem partido) e José Almi Pereira Moura (PT), o Cabo Almi que inclusive solicitou que a proposta fosse encaminhada pela Casa de Leis.
Em três semanas de campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, conforme levantamento do O Globo, já foram registradas ao menos 2.982 denúncias de possíveis casos de “fura-fila” da imunização. Em Mato Grosso do Sul quem tem investigado os casos é o MPMS (Ministério Público Estadual).
Nesta quarta-feira (10) o prefeito de Nioaque, Valdir Couto de Souza Júnior e o secretário de Saúde da cidade, Antônio Raimundo da Silva, pagaram uma multa após furarem a fila na primeira etapa de vacinação contra a covid-19. O acordo foi assinado com a Promotora de Justiça Mariana Sleiman Gomes e a multa paga pelo gestor foi de R$ 20 mil.
Fonte:CGN
