Parceria Público-Privada, mais conhecida também pela sigla PPP. A primeira vista um monstrengo que lembra as temidas privatizações dos anos 90. Mas na prática, apenas uma contratualização de prestação de serviços.
Assim a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) assina na próxima sexta-feira (5), às 9h, o contrato com o grupo Aegea, oficializando o repasse da operação do serviço de esgotamento sanitário no interior do Estado para a empresa.
O leilão que determinou o grupo como vencedor do contrato de operação em Mato Grosso do Sul aconteceu no ano passado, na B3 da Bovespa, em São Paulo (SP). Como não se trata de uma concessão, não é necessário pagamento de outorga, sendo que a escolha foi feita pelo critério de apresentação de menor preço de prestação do serviço.
“O valor que apresentaram pelo metro cúbico de esgoto a ser coletado e tratado foi 38% menor do que o que definimos no edital”, explica o diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Júnior. “Não haverá mudança na tarifa. Essa parte ainda fica conosco. Eles foram contratados apenas para a parte operacional”, completa.
A Aegea, grupo ao qual a Águas Guariroba também faz parte, já atua em cerca de 200 cidades brasileiras e, para atender a Sanesul, abriu outra empresa, a SPE Ambiental MS Pantanal. A previsão é que em 30 anos o valor movimentado chegue a casa dos R$ 3,6 bilhões, entre melhorias e custos de operação.
O investimento em construções, equipamentos e universalização da coleta de esgoto, entre outros, deve durar 10 anos e contempla R$ 1,1 bilhão. Já a operação regular do serviço, por 30 anos, deve somar R$ 2,5 bilhões. A intenção é atender o Marco do Saneamento.
“A universalização do saneamento básico deve estar pronto até 2033, então resolvemos antecipar esses investimentos. O projeto começou em 2015, onde definimos o modelo de gestão ideal para a expansão do esgotamento sanitário local”, revela Carneiro.
O diretor da Sanesul ainda frisa que “optamos em licitação e contratamos um parceiro para fazer esse investimento, já que não tínhamos os recursos necessários no momento para tal. Queremos que Mato Grosso do Sul seja o primeiro estado do Brasil a universalizar o esgotamento, com coleta, tratamento e destinação final”.
Após publicação do edital indicando o contrato com a Ambiental MS Pantanal, foi ainda estipulado período de 60 dias para que o acordo fosse efetivamente assinado, passando por revisões de detalhes. Agora, a partir de sexta-feira, o prazo será de 90 dias para validação das operações em todo o Mato Grosso do Sul.
“Valor validar sistema a sistema, entregar a operação cidade a cidade para o parceiro. Já há um operador atual, e agora vamos colocar um novo parceiro, que junto fará um investimento muito importante para nós”, conclui Walter.
Compromisso social – Além das questões burocráticas, financeiras e de gestão empresarial, a universalização atende a demanda de compromisso social, afinal, o objetivo do Marco do Saneamento é justamente esse, proporcionar melhorias na qualidade de vida da população de todo o país.
“Quando antes você universalizar o serviço, você atende o compromisso social com aquelas comunidades e leva mais qualidade de vida. É algo que interfere diretamente na saúde pública. Estudos mostram que a cada 1 real investido em saneamento, você economiza 5 reais na atenção básica e sobra mais demandas infinitas que existem”, diz.
Carneiro ainda reforça que não haverá fatiamento por regiões, ou seja, o trabalho contemplará conjuntamente todos os municípios atendidos pela Sanesul. “Dos maiores aos menores, dos mais carentes aos mais abastados, o investimento será igual. É um modelo único no Brasil e que manter o equilíbrio”, frisa.
“Fico muito feliz do Governo do Estado ter dado todo esse subsídio para nós, em um projeto de poder atender as demandas sanitárias. Isso vai interferir diretamente no índice dos municípios, no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e também na economia, com certeza”, finaliza o diretor presidente da Sanesul.
Fonte: CE
