Decreto publicado hoje no Diário Oficial abre crédito suplementar de R$ 79,381 milhões, destinado para cobrir, entre outros gastos, R$ 10 milhões com a ações de combate à covid-19 e R$ 145 mil para obra do Aquário do Pantanal. Os recursos foram retirados da reserva de contingência e de remanejamento.
O decreto orçamentário foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado, especificando a destinação do montante total de R$ 79.381.229,00.
Deste total, R$ 145 mil vão para o Aquário do Pantanal, obra que já teve seu valor inicial majorado de R$ 78 milhões para R$ 200 milhões desde que foi lançada, em 2013.Para o Aquário, a publicação explica que o recurso será destinado à gestão e gerenciamento de recursos hídricos.
Outros R$ 10 milhões serão destinados para cobrir gastos com ações de combate à covid-19, recursos que serão repassados ao Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul. Para a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), serão R$ 54,634 milhões para obras de drenagem, construção e pavimentação de rodovias e outros serviços.
Dos R$ 79,381 milhões, R$ 62,132 milhões foram retirados da reserva de contingência do Estado, montante destinado a imprevistos dentro do planejamento orçamentário. O restante veio de outras pastas que não foram utilizados para o objetivo inicial, mas que não infringe em ilegalidade na lei orçamentária.
Fonte:CGN
