A carteira de identidade terá a informação por escrito, além de um símbolo, que a pessoa é autista. É o que prevê a lei estadual sancionada hoje (04), pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). A proposta foi apresentada na Assembleia, sendo aprovada pelos deputados.
“O objetivo da inclusão é facilitar a identificação das pessoas autistas, já que o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto, em determinados casos”, explicou o autor da lei, o deputado estadual, Marçal Filho (PSDB).
A intenção é que este documento possa facilitar a identificação destas pessoas para assegurar seus direitos, como atendimento preferencial em serviços públicos e privados.
A identidade terá esta informação por escrito, além do além do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do espectro autista.
Para fazer esta inclusão, deve apresentar um requerimento do titular ou representante legal, acompanhado de atestado médico ou de documento oficial que comprove a condição (autismo). A lei entra em vigor a partir de hoje (04), com sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Fonte:CGN
