Os 77 municípios de Mato Grosso do Sul têm até o dia 30 de novembro para recorrer ao valor do índice provisório de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico de 2021. A Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), determinou a resolução através do Diário Oficial deste segunda-feira (16).
O imposto é distribuído anualmente, para os municípios habilitados em produção de resíduos sólidos e de unidades de conservação em terras indígenas. O prazo estabelecido é de 15 dias, contados a partir da data de publicação dos índices.
As prefeituras devem enviar a documentação ao diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), por meio de protocolo na CAT (Central de Atendimento) do instituto, com agendamento, ou enviado no e-mail atendimento@imasul.ms.gov.br.
No Estado, o ICMS Ecológico corresponde a 5% do montante arrecadado pelo imposto. Com 25% do total de impostos arrecadados em MS e distribuída aos municípios capacitados: 7% são divididos igualitariamente entre todos as cidades; 5% em função da extensão territorial; 5% em por conta do número de eleitores; 3% relacionado ao índice resultante do percentual da receita própria; e 5% pelo critério ambiental.
Confira o índice geral dos municípios cadastrados do ICMS Ecológico clicando aqui.
Fonte:MM
