Donos de pequenos negócios sul-mato-grossenses precisam ficar atentos ao calendário. Os pagamentos prorrogados dos tributos federais do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio, deverão ser pagos a partir de outubro. Após seis meses de prorrogação devido à pandemia, o governo federal não sinalizou que fará um novo adiamento.
No caso das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do regime especial, apenas o tributo federal foi prorrogado por seis meses, voltando a ser cobrado em outubro. Já os impostos estaduais (ICMS) e municipais (ISS) apurados pelo Simples Nacional foram adiados por três meses: de abril, maio e junho, respectivamente, para julho, agosto e setembro. Desta forma, já houve o pagamento cumulativo da guia destes meses.
“Ao efetuar o pagamento em dia, o empresário evita uma série de problemas e ganha benefícios, como a liberação de crédito pelas instituições bancárias, que liberam com juros menores quando não há restrição creditícia. Outra vantagem é assegurar a previdência social, além do lucro, pois ao pagar os impostos em dia, não haverá cobrança de juros e multas, portanto haverá um lucro maior”, destaca o diretor de operações do Sebrae/MS, Tito Estanqueiro.
Os donos de pequenas empresas que não pagarem os impostos em dia estão sujeitos a aplicação de multas e juros cumulativos. Porém, em julho deste ano, a Receita Federal anunciou que as empresas inscritas no Simples Nacional não serão excluídas por débitos tributários em 2020. A medida foi resultado de uma atuação do Sebrae, que também vem sensibilizando estados e municípios para adotar a mesma prática devido à crise relacionada à pandemia de Covid-19.
Atualmente, os pequenos negócios optantes do Simples Nacional em Mato Grosso do Sul já somam 213.305 empreendedores, sendo 151.593 de microempreendedores individuais (MEI) e 61.712 de microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Em todo o país, são 17,72 milhões, sendo 10,6 milhões MEI e 7,08 milhões de ME e EPP.
E o MEI?
No caso dos microempreendedores individuais, todos os tributos do Simples Nacional foram prorrogados, incluindo o federal, estadual e municipal. O acerto referente aos meses de março, abril e maio deste ano foi transferido para outubro, novembro e dezembro, respectivamente. Vale lembrar que a guia é cumulativa, ou seja, o empreendedor deve pagar a do mês atual e a referente à prorrogação.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário para enquadramento por valor de faturamento, aplicável às micro e pequenas empresas, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. O regime é considerado simplificado para os pequenos negócios, por permitir o recolhimento de tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. Ele é administrado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.
Fonte: Sebrae
