O prefeito do município de Coronel Sapucaia, encaminhou pedido de calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que deve ser votado em sessão nesta quarta-feira (30), pelos deputados estaduais.
No pedido encaminhado por Rudi Paetzold (MDB), consta que o município deverá observar as regras estabelecidas pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus.
Com isso, fica autorizado o Chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento à Câmara Municipal.
Como é decreto legislativo, a votação é única e deve ser decidido ainda hoje. A maioria dos parlamentares não se opõe aos decretos, que devem vigorar até 31 de dezembro.
Profissionais
Em pauta também está o projeto de lei de Antônio Vaz (Republicanos) sobre capacitação para profissionais da área de Educação atuarem na prevenção ao uso de drogas entre crianças, adolescentes e jovens, no Estado.
Fonte: CE
