Concessão da PPP está condicionada à dragagem somente de manutenção no Rio Paraguai
A concessão da hidrovia do Rio Paraguai voltou a ser tema de discussão no último dia da 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15) neste domingo (29).
Para o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a superintendência do órgão vem atuando na região, mas com o foco de proteger espécies que podem ser impactadas com as iniciativas.
“Nós temos um plano de ação da incidência da mineração em Corumbá-Ladário. Temos a superintendência do Ibama atuando na região. A Trama Norte já possui licença, a Trama Sul ainda não. A região já é duramente afetada. Na proteção dos peixes, pintado e o Dourado, temos como base o período de defeso, com equipes atuando sobre isso”, afirmou Rodrigo.
Como adiantado pela reportagem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já considera praticamente certo que o leilão dos cerca de 600 quilômetros do Tramo Sul da hidrovia do Rio Paraguai só será realizado no fim do segundo semestre deste ano, o que representa um atraso de aproximadamente seis meses em relação à estimativa inicial.
No entanto, para o Governo Federal, essa concessão está condicionada ao fato de não haver derrocamento ou dragagem na região, apenas dragagem de manutenção.
“A eventual concessão da PPP [da hidrovia] perpassa ao fato de que não haja derrocamento e nem dragagem na região, exceto dragagem de manutenção. O derrocamento, principal problema ali, não seria permitido”, ressaltou o presidente da COP15, João Paulo Capobianco.
Percalços da hidrovia
O projeto da hidrovia é uma estratégia para o escoamento de cargas na região Centro-Oeste do País. A concessão compreende o Tramo Sul do rio, abrangendo o trecho entre Corumbá e a foz do Rio Apa, na fronteira com o Paraguai; e o Canal do Tamengo, em Corumbá.
Em 31 de julho de 2024, durante visita do presidente Lula a Corumbá, o presidente do Ibama, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, chegou a dar carta branca para o início imediato da dragagem do Rio Paraguai, acatando o argumento de que aquilo que precisava ser feito no chamado tramo sul da hidrovia não se tratava de dragagem, mas de manutenção de calado, o que não exige os demorados estudos de impacto ambiental.
Na época, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável pela hidrovia, no chamado Tramo Sul, entre Corumbá e Porto Murtinho, foram identificados “18 passos críticos e 15 passos potencialmente críticos” que necessitavam de intervenção.
Menos de um mês depois, em meio às polêmicas provocadas por uma carta assinada por mais de 40 cientistas e pesquisadores, o Ibama recuou e passou a exigir os estudos, que até agora não foram realizados.
A carta desaconselhava a dragagem do rio em um período de seca extrema que atingia todo o continente. Inclusive, o Rio Ladário chegou a ficar 27 centímetros abaixo de xzero.
No entanto, com a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em vigor desde fevereiro de 2026, a necessidade de licenciamento ambiental prévio para dragagens de manutenção foi dispensada.
Dragagens
Diferentemente do que se possa imaginar, a dragagem de manutenção não significa retirada da areia do leito. Segundo o DNIT, “a dragagem de manutenção promove um novo arranjo do leito, retirando sedimentos de um canal natural identificado e depositando-o dentro do próprio rio, em ponto que não traga riscos à navegação”.
Esta metodologia de trabalho, explica a superintendência, “visa não reduzir a altura da lâmina d’água, o que significa que a dragagem de manutenção não interfere no ciclo de transbordamento do rio”, conforme nota enviada pelo DNIT em agosto de 2024.
Os principais tipos de dragagens incluem a de manutenção (assoreamento), implantação ou aprofundamento (portos), mineração (extração de areia/minerais) e ambiental (limpeza de poluentes).
Interesses
Como já informado pelo Correio do Estado, os principais interessados na dragagem do Rio Paraguai são os exportadores de minério de Corumbá. E, o principal exportador é o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Desde abril de 2022, após desembolso de US$ 1,2 bilhão, os irmãos Batista controlam as minas de minério de ferro e manganês que pertenciam à Vale em Corumbá.
Entre 2023 e 2024, por conta da escassez de chuvas, o rio Paraguai demorou a subir no começo do ano e ficou abaixo de um metro já no final de junho. Por conta disso, os volumes transportados pela hidrovia despencaram quase 50% no primeiro semestre do ano.
Segundo dados da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq) foram transportadas 4,51 milhões de toneladas pelo Rio Paraguai no primeiro semestre de 2023. No mesmo período em 2024, o volume caiu pela metade, para 2,28 milhões de toneladas.
E ao mesmo tempo em que o DNIT preparava a dragagem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) está desenvolvendo estudos para “privatizar” a hidrovia, tirando do DNIT a responsabilidade pela manutenção.
Com a concessão, empresas que transportam minérios, combustíveis, grãos e fertilizantes terão de pagar pedágio. Barcos que transportam turistas ficarão livres desta cobrança, conforme a Antaq.
A dragagem, então, deveria transformar a hidrovia em navegável durante o ano inteiro. No entanto, com a paralisação da obra para os estudos, o cenário ainda está descartado. O prazo para andamento era de dois anos, com previsão para o segundo semestre de 2026.
Fonte: Correio do Estado