O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma que analisou a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorre em plenário virtual e se encerra às 23h59 desta segunda-feira (21).
Último a votar, Fux se posicionou contra a maioria dos colegas — os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, formando placar de 4 votos a 1 pela manutenção das medidas. Embora isolado, o voto de Fux não altera o resultado final do julgamento.
Em seu parecer, Fux argumentou que, neste momento, as medidas restritivas não se mostram necessárias e classificou as imposições como desproporcionais diante das garantias constitucionais de liberdade. “Verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”, escreveu o ministro.
Entenda o caso
As medidas cautelares contra Bolsonaro foram determinadas na última sexta-feira (18) por Alexandre de Moraes, no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura supostos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa do ex-presidente e na sede do PL, em Brasília. Foram apreendidos um celular, um pen drive e cerca de US$ 14 mil em espécie. A investigação foi motivada por declarações do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que anunciou uma tarifa de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados para os EUA, mencionando a atuação do STF no Brasil como uma das justificativas.
Na decisão, Moraes afirmou que Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), teriam atuado para “instigar e auxiliar governo estrangeiro a praticar atos hostis contra o Brasil”, visando pressionar e descredibilizar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal.
As medidas impostas
Entre as restrições impostas a Bolsonaro estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h nos dias úteis e integral aos finais de semana e feriados;
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras e aproximação de embaixadas ou consulados.
A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal e teve parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Reação da defesa
Em nota, os advogados de Jair Bolsonaro afirmaram que receberam “com surpresa e indignação” a imposição das medidas, alegando que o ex-presidente sempre cumpriu as determinações da Justiça.
Em declaração pública após colocar a tornozeleira, Bolsonaro afirmou que a medida representa “a suprema humilhação”. “Não tenho intenção de fugir, nunca roubei nada, nunca matei ninguém. Isso é uma covardia”, disse o ex-presidente, que reforçou que seguirá recorrendo da decisão.
O julgamento virtual reforça mais uma vez a polarização no Supremo em torno dos processos que envolvem o ex-presidente e evidencia o debate sobre os limites das medidas cautelares e as garantias constitucionais em contextos políticos e jurídicos complexos.
Fonte:AGB