Comissão da Câmara aprova projeto de lei de Marcos Pollon que isenta imposto de renda para autistas e responsáveis legais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 394/2025, de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), que prevê…