Nova regra vale para instituições específicas e tem como objetivo reforçar o combate ao crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro
O Banco Central identificou o que chamou de “infraestrutura crítica” em instituições de pagamento não autorizadas e nas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via PSTI (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação). Por conta disso, decidiu endurecer algumas regras do Pix.
Nesta sexta-feira (5), foi anunciada a criação de um teto para transações feitas a partir destas instituições. O objetivo da medida é aumentar a segurança dos usuários e do próprio sistema, evitando a lavagem de dinheiro pelo crime organizado.
Usuários de ‘bancos tradicionais’ não são afetados pela medida
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, explica que muitas instituições, de diversos tipos, se conectam ao sistema financeiro nacional por um prestador de serviço terceirizado, as PSTIs. E que criminosos podem estar explorando essa situação.
Dessa forma, o BC decidiu que o valor de TED e Pix para estas instituições em questão ficará limitado a R$ 15 mil. Em caso de transações de valores maiores, será necessário fazer mais de uma operação para atingir o montante desejado.
Banco Central está endurecendo algumas regras
- O Banco Central também informou que o teto para transações fica vigente até que a instituição financeira se torne autorizada ou que o PSTI atenda os novos processos de controle.
- A partir de agora, passa-se a exigir capital mínimo de R$ 15 milhões dessas terceirizadas.
- O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
- Os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem às novas regras.
- Além disso, o BC determinou que o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização seja antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.
Fonte: Olhar Digital