Os membros do Ceca (Conselho Estadual de Meio Ambiente) aprovaram por maioria o parecer da conselheira Joanice Batillani, representante do Ibama (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), sobre o processo 2017-054143 que indefere a emissão de Licença de Instalação e Operação para drenagem em área rural na Fazenda São Francisco, em Bonito. A reunião aconteceu na última sexta-feira (13), em formato virtual, e foi presidida pelo secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Walter Carneiro Junior.
O parecer de Joanice Batillani havia sido colocado em apreciação na reunião de novembro, porém o conselheiro Ramão Jardim, representante do Sindicado dos Engenheiros, pediu vistas ao processo. Na reunião de hoje (13) ele manifestou sua discordância e votou contrário ao parecer, porém ficou isolado nessa posição. Todos os demais conselheiros acompanharam o relatório de Batillani.
Ainda nessa reunião foi apreciado outro parecer da mesma conselheira, a respeito da emissão de Licença Prévia para instalação de linha de transmissão de energia ligando a subestação de Ilha Solteira II, localizada em Selvíria, até a fábrica de celulose que o grupo Arauco vai construir em Inocência, numa extensão de 91,3 quilômetros com largura de 50 metros. Serão instaladas 182 torres, com 24 metros de altura, distantes 500 metros uma da outra.
Conforme relatou a conselheira Batillani, o processo tem EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental), além de inventário de emissão de GEEs (gases do efeito estufa), foi realizada audiência pública para dar ciência à sociedade sobre o projeto e estão previstas ações de mitigação e reparação de eventuais impactos causados ao meio ambiente. A conselheira votou pela emissão da Licença Prévia e foi acompanhada por todos os demais conselheiros.
Por fim, o presidente fez o sorteio para distribuir a relatoria de outro processo: pedido de Licenciamento Ambiental para instalar a PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Pedra Branca, no município Paraíso das Águas. Ficou definida a relatoria para o representante da ABPO (Associação Pantaneira de Pecuária Orgânica e Sustentável) que deve apresentar seu parecer na próxima reunião, a ser realizada em fevereiro de 2025.
O CECA é o órgão máximo normativo e deliberativo em questões ambientais, composto por 20 membros, sendo 10 de instituições públicas e 10 da sociedade civil, e está vinculado à Semadesc. Além de Walter Carneiro Junior, também participaram dessa reunião, pela Semadesc, os secretários executivos de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Rogério Beretta; e de Meio Ambiente, Artur Falcette; a coordenadora de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ana Trevelin (que secretaria o Conselho), o diretor presidente do Imasul, André Borges, e a coordenadora jurídica Senise Chacha.
Fonte: Semadesc
