No Brasil, para contratar um funcionário em vínculo formal CLT, no salário mínimo de R$ 1.500, o valor desta contratação custa operacionalmente ao empresário o dispêndio mensal estimado de R$ 4.245. Valor que interfere, segundo o deputado federal Marcos Pollon, de forma significativa na competitividade da economia do país, impede maiores valorizações ao rendimento do trabalhador, “tudo por conta de impostos, que tão somente servem para abastecer um Poder Público ineficaz ao cidadão”, pontua. E em prol de uma mudança, o parlamentar sul-mato-grossense colhe assinaturas para a votação de uma transformadora PEC, Proposta de Emenda à Constituição.
“Desafio os populistas de plantão, favoráveis à outra PEC, a da parlamentar do PSOL, a aprovarem essa de minha autoria, que visa zerar o imposto da CLT e assim ampliar o pagamento médio ao trabalhador. A PEC do salário em dobro, proposta nossa e que já obtive os pareceres na Câmara para ir à votação”, avisa Pollon contrário a matéria defendida e apresentada por Erika Hilton, deputada de São Paulo, que propõe reduzir a carga horária do funcionário a uma jornada semanal de 36 horas, oito abaixo do que prevê hoje a lei brasileira.
Como vice-líder do PL na Câmara dos Deputados, o parlamentar sul-mato-grossense também tem sido um dos pensadores sobre o apoio do partido de Jair Bolsonaro à candidatura de Hugo Mota para a Presidência da Mesa da Casa de Leis, situação que colaborou significativamente na interlocução da coleta de assinaturas já com autorização de 45 parlamentares em menos de 48 horas.
“O CLT vende horas trabalhadas, e consequentemente, reduzindo as horas trabalhadas, o salário irá cair, e quem vai perder será o funcionário. E se não reduzir o pagamento, antes do empresário quebrar vai demitir a pessoa e trazer alguém mais barato para a função. Existe uma montanha de encargos, que é na verdade o grande absurdo. Na outra proposta há dois problemas crônicos, que é a redução da remuneração e o claro aumento do custo de produção, que será repassado a produtos e serviços. Um efeito em cadeia que pode vir a aumentar o preço de absolutamente tudo. Sem contar que isso poderá ter reflexo no Serviço Público, o Estado contratar ainda mais gente e mais impostos serão gerados. A nossa ideia, por outro lado é zerar os encargos da Folha, porque aí sim o salário quase dobra, e assim se estimula a produtividade no Brasil e uma máquina pública menos inchada e onerosa ao cidadão”, explica Pollon sobre a pauta que sugeri ao Congresso.
Fonte: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
