Mesmo com o fim do prazo de proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul, a captura da espécie fica protegida, pelo menos, até o fim da piracema, em 28 de fevereiro. A legislação atual perde a validade nesta quarta-feira (10), porque foi aprovada em 2019 com duração de cinco anos.
Projeto de Lei de autoria do deputado estadual João César Mattogrosso (PSDB) entrou em tramitação na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no dia 14 de dezembro de 2023, mas não foi votado. A proposta é ampliar por mais cinco anos o período de proibição de pesca dessa espécie, por conta do baixo estoque nos rios e o risco do dourado desaparecer.
O porjeto foi apresentado após o SOS Pantanal, o Passo da Lontra Parque Hotel, Hotel Barra Mansa e Pousada Morro do Azeite iniciarem movimento para pedir a extensão do prazo da ‘Lei do Dourado’, além da inclusão de duas espécies ao escopo da legislação: surubim pintado e surubim cachara.
Conforme já publicado pela reportagem, a proposta quer alterar a decisão de 2019 que trata da proibição da captura, do embarque, do transporte, da comercialização, do processamento e da industrialização da espécie. O novo texto traz a proibição até 10 de janeiro de 2029, excluindo a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro.
No período da piracema fica proibido qualquer tipo de pesca no Estado, a modalidade pesque e solte, amadora e também a profissional, apenas a pesca de subsistência exercida por famílias ribeirinhas que dependam do peixe para sua subsistência é permitida, entretanto só podem retirar do rio o suficiente, não sendo permitido estocar.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) foi procurado e de acordo com a assessoria de comunicação, o Governo do Estado tem até o dia 28 de fevereiro para se posicionar, dependendo inclusive do retorno das atividades legislativas da Alems para fazer quaisquer alterações na lei.
Fonte:CGN
