Em sete anos, o Estado de Mato Grosso do Sul reduziu em 34% o volume de precatórios, que são requisições de pagamento de dívidas junto ao Poder Público. Conforme levantamento da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o montante passou de R$ 568 milhões para R$ 375 milhões – uma diferença de R$ 193 milhões.
Chefe do órgão, Fabíola Marquetti Sanches Rahim lembra que a prioridade foi o pagamento de precatórios de menor valor. “Balanço do Tribunal de Justiça mostrou que 80% dos precatórios pagos eram de até R$ 100 mil. Esses credores são pessoas que muitas vezes utilizam esse montante para reforçar o orçamento doméstico, pagar dívidas ou adquirir um bem no comércio local. O recurso acaba ficando na economia de Mato Grosso do Sul”, disse.
Assim, essas medidas ajudaram Mato Grosso do Sul a ampliar a arrecadação e reduzir o déficit público. A redução do volume de precatórios é consequência, em parte, de acordos diretos, responsáveis pela economia de R$ 66,381 milhões desde 2018.
Todo o valor economizado é usado para pagamento de outros precatórios e redução da dívida pública. O balancete revela que os pagamentos dos precatórios vêm aumentando ano a ano. Em 2018, o total quitado foi de R$ 135 milhões; subindo para R$ 176 milhões, em 2019; R$ 221 milhões, em 2020; e R$ 314 milhões, no ano passado.
A atuação da PGE também foi importante para ampliar a recuperação de créditos tributários. No caso do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), o incremento foi de 726 vezes, passando de R$ 205 mil, entre 2007 e 2014, para R$ 149,5 milhões, no período 2015-2021.
Já de créditos tributários de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o aumento foi de 163,5%, saltando de R$ 117,4 milhões (2007-2014) para R$ 309,4 milhões (2015-2021).
Outras medidas – Entre as principais ações tomadas pelo órgão está a criação da Casc (Câmara Administrativa de Solução de Conflitos), em 2017, responsável por buscar soluções administrativas de conflitos, evitando ou diminuindo a judicialização.
Ela foi responsável por atender 329 pacientes nos últimos dois anos, resultando em acordos de mais de R$ 620 mil aplicados no fornecimento de remédios, sem os custos que decorrem da judicialização e dando celeridade no atendimento ao cidadão.
A desjudicialização foi uma das tônicas da atual gestão da PGE, que deixou de contestar ações e interpor recursos em alguns casos como, por exemplo, quando já havia matéria pacificada na jurisprudência indicando a possibilidade de derrota do Estado. Com isso, a PGE aumentou a produtividade e evitou a oneração com custas judiciais.
Outra medida importante foi a especialização das procuradorias regionais, gerando mais eficiência, melhor tratamento das ações e otimização dos recursos públicos. Até o ano de 2019, cada uma das procuradorias regionais da PGE tinha competência de atuar em todos os processos judiciais de sua região, independentemente da matéria.
A PGE remodelou as competências e os procuradores regionais agora atuam de forma especializada e não mais em todas as matérias daquela localidade. Entre as procuradorias especializadas existem as responsáveis por cuidar exclusivamente de questões de saúde, assuntos administrativos, assuntos tributários, controle da dívida ativa, cumprimento de sentença e precatórios e ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações).
Fonte:CGN
