Reflexo do trabalho de fiscalização realizado pelo Deputado Estadual Capitão Contar (PSL), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Ministério Público Estadual instaurou procedimento preparatório para apurar supostas irregularidades em processos de compra de máscaras N95/PFF2 em caráter emergencial pela Prefeitura Municipal de Campo Grande, com recursos do Governo Federal para o combate à pandemia por Covid-19.
O pedido foi instaurado pela 31ª Promotoria Público e Social do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) através de edital assinado pelo promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, no dia 6 de agosto de 2021. A abertura de investigação foi um pedido do Deputado Capitão Contar, enviado para as instituições competentes através de indicação apresentada em 2020, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Enquanto a prefeitura utilizando recursos federais, gastou o valor de R $2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais), com a aquisição de 100 mil máscaras N95/PFF2. No mesmo período, o Governo do Estado comprou a mesma quantidade com valores dez vezes mais baratos.
Por conta do combate à pandemia muitos municípios declararam Estado de Calamidade Pública, permitindo a realização de compras emergenciais. No mesmo sentido, o Governo Federal editou Lei para simplificar os processos de compras, mas sem abdicar da prestação de contas e especificando as exigências para tais contratações com o objetivo de comprovar a correta utilização dos recursos enviados para o combate à doença pelo Governo Federal.
“A investigação é o resultado do nosso compromisso de fiscalizar como os recursos públicos estão sendo utilizados. Tendo oferta do mesmo produto por um valor bem inferior e escolher o mais alto? No mínimo é questionável. Enganam-se os gestores que acreditam que por conta da situação de emergência que permitiu exceções em contratações para o combate à pandemia, não vamos cobrar a correta utilização dos recursos públicos, vamos continuar vigilantes!”, pontuou o parlamentar.
Além da máscaras N95/PFF2, o parlamentar também questionou na época o processo para adquirir 28.834 caixas de máscaras cirúrgicas descartáveis, totalizando R$ 2.566.226,00 (dois milhões quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e vinte e seis reais), o equivalente à R$ 89,00 a caixa, totalizando uma compra de 1.441,700 (um milhão, quatrocentos e quarenta e um mil e setecentos) sendo que a unidade, sairia por R$1,78 (um real e setenta e oito centavos). Enquanto, a Câmara Municipal de Campo Grande adquiriu no mesmo período, 2 mil máscaras no valor de R$660 (seiscentos e sessenta reais), o equivalente a R $0,33 centavos a unidade. Após a denúncia do Deputado Capitão e ampla divulgação da mídia, esse contrato foi cancelado.
Fonte: ALMS
