O Conselho Tutelar de Ivinhema acompanha o caso de uma criança que foi filmada fumando narguilé, na casa dos pais, em Amandina, distrito de Ivinhema.
Segundo apurado pela reportagem, a denúncia chegou para o Conselho Tutelar de forma anônima depois que fotos foram publicadas nas redes sociais de uma adolescente de 17 anos. A criança aparece fumando narguilé no colo dela. As imagens foram feitas no dia 19 de junho e postadas com a frase: “Eu na cervejinha e ela no narguilé”, escreveu.
Na outra imagem, alguém fez print e comentou: “postando foto no status da irmã do namorado fumando no colo dela e ainda dando risada? Será que os pais dessa criança não vê? (sic) Não tem nem vergonha na cara, acho que a polícia vai gostar dessas fotos!”.
Nesse caso, tanto a adolescente que postou bebendo cerveja quanto a criança que aparece fumando são vítimas. Os donos da casa, pais da criança, segundo apurado pelo Campo Grande News, disseram que não viram o momento que deram narguilé para a filha porque estavam preparando o jantar. Quanto a cerveja que a garota está tomando, relataram que foi uma outra pessoa, maior de idade, que levou a bebida.
Em contato com o Conselho Tutelar, a conselheira informou que um relatório seria feito e encaminhado para a Polícia Civil do município. Como envolve criança e adolescente, o caso segue sob sigilo.
O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) prevê pena de até quatro anos de prisão para quem vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida alcoólica ou outros produtos que possam causar dependência psíquica para crianças ou adolescentes.
A multa pelo descumprimento, no caso de comércio, varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da possibilidade de fechamento do estabelecimento comercial até pagamento da multa. A reportagem não divulgou o nome dos envolvidos, seguindo determinação do ECA, para não identificar a criança nem a adolescente.
Fonte:CGN
