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Tarcísio Freitas, um ministro fora da curva, assume fraqueza de estudos de impacto ambiental

Em 18 de fevereiro de 2021, uma nota sem grande destaque no caderno de Economia do jornal O Estado de S. Paulo chamou nossa atenção. O título era ‘Governo vai rever estudos para melhorar licenciamentos‘. Sem muita expectativa, comecei a leitura. Fiquei absolutamente surpreso com o que li. Pela primeira vez em tempos recentes um ministro de Estado em vez de fazer coro e atacar a legislação ambiental, ONGs, ambientalistas e que tais, faz o contrário. Tarcísio Freitas, o ministro fora da curva de Bolsonaro, faz um mea-culpa e diz que ‘frequentemente o que atrasam obras públicas são os estudos de impacto ambiental de péssima qualidade’. Post de opinião.

Desde que Bolsonaro assumiu, um segmento da sociedade passou a ser hostilizado. Ambientalistas, ONGs, e afins. Na visão atual, são os grandes vilões de Pindorama. São eles que impedem obras públicas. Emperram o progresso. Vivem de maracutaias com dinheiros públicos. O Brasil seria um país de primeiro mundo não fossem os ambientalistas mamando nas tetas do Estado.

Enquanto este segmento era demonizado, o arcabouço legal ambiental passou a ser desfigurado pelo ‘ministro’ que deveria protegê-lo, numa inversão de valores nunca antes visto. A troco de quê, não se sabe até hoje. Desde que o processo começou só tivemos prejuízo. A imagem do País despencou, a maior floresta tropical do planeta foi severamente depredada com aval governamental precipitando a savanização, e acordos comerciais importantes ficaram na berlinda.

Para não falar em conflitos desnecessários, com grandes parceiros comerciais como os países da Comunidade Europeia, e também com nosso maior parceiro, a China, agredida ora pelos filhos do presidente, ora por seus ministros. Na primitiva visão binária atual quem está com o presidente é ‘direitista’, e merece aplauso; quem o critica seja qual for o motivo, é ‘comunista’. E comunistas devem ser execrados.

Enquanto isso acontece os ministérios mais importantes não avançam em suas políticas. A Educação está parada; a Saúde, entrou em colapso; a Economia vive de promessas que não saem do discurso oficial; o Itamaraty se tornou uma piada de mau gosto, e assim por diante.

É muito difícil achar um ministério que funcione neste desgoverno Bolsonarista. Um deles, apontam os analistas, seria o da Agricultura, com Tereza Cristina à frente;  o outro, o da Infraestrutura, encabeçado por Tarcísio Freitas.

Tarcísio Freitas critica ‘péssima qualidade’ de estudos de impacto ambiental do governo

Quando as obras prometidas não saem do papel nem é preciso buscar um culpado. O licenciamento ambiental é a bola da vez. Empresários reclamam que ele encarece e é burocrático, representantes do agronegócio investem contra  aspectos do licenciamento, e o governo federal insuflado pela ignorância presidencial promete flexibilizar o licenciamento ambiental com mais um Projeto de Lei que agride o bom senso.

Até que veio a agradável surpresa de ver o ministro da Infraestrutura, uma exceção que consegue avançar suas pautas, reconhecer os próprios erros e criticar os estudos de impacto ambiental feitos pelo governo que ‘frequentemente têm péssima qualidade técnica, o que acaba por gerar devoluções e sucessivos pedidos de correções e complementos transformando o processo de licenciamento em um drama sem conclusão’.

Na matéria assinada por André Borges, Tarcísio de Freitas numa raríssima prova de humildade deste governo imperativo que se considera incriticável, diz:

“É preciso fazer um mea-culpa sobre isso e reconhecer que não vínhamos fazendo a nossa parte tão bem quanto o necessário. Estávamos cobrando do órgão ambiental uma velocidade no licenciamento, mas deixávamos de fazer nossa parte. Muitas vezes o licenciamento trava por causa de baixa qualidade desses estudos.”

“A gente estuda mal e, de repente, oferece um produto ruim para o órgão de meio ambiente analisar. É um aprendizado para nós.”

Novo Projeto de Licenciamento Ambiental

Foram tantas as críticas que nasceu este novo projeto relatado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). O projeto de Lei desconsiderou os acordos feitos durante reuniões de um Grupo de Trabalho formado para debater o tema e buscar consensos entre setores interessados.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), designado relator do projeto de lei sobre licenciamento ambiental (PL n.o 3.729/2004), deu uma guinada de 180 graus. Rompeu acordos anteriormente firmados. E apresentou, de última hora, um substitutivo que torna o licenciamento exceção, em vez de regra.

O Projeto de Lei que estava no Congresso foi retirado da pauta por aliados de Jair Bolsonaro, em agosto de 2019, desde o início do ‘escândalo das queimadas‘ na Amazônia.

Mas pode voltar a  qualquer momento. Por isso é de extrema importância o mea-culpa feito por Tarcísio Freitas, um dos poucos ministros que ainda conseguem manter a credibilidade no fosso que se tornou a Esplanada dos Ministérios.

Segundo  a matéria do Estado, ‘o ministro vinha sendo um dos maiores defensores do projeto de lei que tramita no Congresso’. Para André Borges ‘o ministro diz que continua a apoiar o projeto, mas afirma que, a partir de mudanças no próprio ministério para elaborar os estudos de impacto ambiental, tem conseguido avançar no tema sem necessidade de mudanças drásticas no processo’.

Licenciamento de obras sem mudanças na Lei de Licenciamento

Não bastou o macabro exemplo de Brumadinho, cujas mortes aconteceram simplesmente por afrouxamento nas regras ambientais, em especial, o licenciamento. Vamos nos lembrar do que disse o físico e professor emérito da USP, José Goldenberg, por ocasião dos acidentes que mataram centenas de pessoas:

“Os desastres ambientais de Mariana e Brumadinho põem na ordem do dia, com alta prioridade, o problema do licenciamento ambiental. Isso significa uma séria inversão de prioridades do governo federal.”

“A reorganização administrativa promovida em janeiro levou à extinção e realocação de várias áreas ligadas a questões ambientais, o que indicava uma visão desenvolvimentista em que o licenciamento ambiental parece ser um obstáculo ao desenvolvimento.”

Pois saiba que o projeto do novo Licenciamento de Kim Kataguiri propõe, entre outras, o autolicenciamento. Ele, na verdade, acaba com o licenciamento se for votado tal como foi apresentado. Também é oportuno lembrar ao leitor não familiarizado que licenciamento ambiental não é peculiaridade brasileira.

Todos os países do mundo contam com leis de licenciamento ambiental. “O licenciamento ambiental deve ser visto como parte integrante do processo de planejamento, controle de atividades potencialmente causadoras de poluição e impactos ambientais significativos. Ele visa integração da proteção do ambiente no processo de desenvolvimento, a fim de alcançar sustentabilidade.”

A parte entre aspas consta de definição do site do banco Mundial, e é apenas mais um exemplo dos motivos que levaram à criação do licenciamento. Não se trata de capricho de ecochatos, ou de inimigos ‘comunistas’ de Bolsonaro.

Tarcísio Freitas, o ponto fora da curva, reiterou: ‘Ter normas mais claras para o licenciamento é algo bom, porque retira a burocracia e torna o processo mais objetivo. Agora, o que temos visto é que a gente consegue fazer o licenciamento de obras sem a mudança na lei’.

Obras que avançaram depois da mudança na Infraestrutura

A matéria de André Borges cita várias obras que avançaram depois que Tarcísio Freitas mudou os procedimentos do ministério e, em vez de críticas raivosas conta ambientalistas, pôs mãos na massa.

Entre aquelas que tiveram resultados práticos depois da mudança estão estradas como a BR-135, na Bahia, que teve seu estudo espeleológico refeito. O impacto a terras indígenas também passou a ser realizado, em relação a rodovias como a BR-158 e a BR-080, em Goiás.

Tarcísio Freitas finalizou declarando que “estamos investindo nisso, internamente, para melhorar os estudos, interagindo mais vezes com o órgão ambiental, e de forma continuada. Isso tem mudado a nossa vida, no que diz respeito ao licenciamento. Temos tido um ganho claro de tempo em concessões de licença.”

E fez-se a luz na Esplanada dos Ministérios. Parabéns ao ministro Tarcísio Freitas. É a primeira vez que um representante do alto escalão do governo, uma ilha de exceção em meio ao caos,  exime a legislação ambiental por nosso atraso.

Fez mais, reconheceu que o poder público desde sempre bombardeia o licenciamento. E que os estudos que Ibama vem sistematicamente rejeitando têm motivos para serem rejeitados.

Que seu bom senso contamine seus pares. Está mais que na hora dele voltar à tona.

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