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Secretaria de Cultura de Bonito lembra artistas para cadastrar na Lei Aldir Blanc

O prazo final para cadastramento é dia 30 de outubro

Os repasses do auxílio emergencial para artistas de vários setores culturais de Bonito será feito pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme informado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O município será responsável apenas por repassar a verba as instituições cadastradas e projetos culturais, que ainda devem ser cadastrados através de edital de chamamento que será publicado nos próximos dias.

“A principio o município seria responsável pelo pagamento do auxilio a pessoa física, porém houve uma alteração na Lei que determinou que esta parte ficará para o Estado. Então o que cabe a nós é o repasse para as instituições e esse pode ser feito até o dia 5 de dezembro, quando vence o prazo de até 60 dias após depósito do valor em  conta especifica do município, criada pelo próprio Ministério da Cultura”, detalha a titular da pasta, Roseli Gambim.

Quanto aos artistas que se cadastraram a nível municipal, 23 no total, a Secretaria realizou o recadastramento deles na plataforma Mapa Cultural do Governo do Estado de MS e orienta que os demais artistas que não fizeram o cadastro, acessem a plataforma para fazer até o dia 30 de outubro, que é o prazo final para cadastramento na plataforma do Estado.

Ainda conforme a secretaria, foram recebidos 12 cadastros para espaços culturais, que passarão por análise do Comitê, para saber se atendem aos critérios exigidos.

Outra informação repassada pela secretária é que será publicado um edital de chamamento para projetos culturais. “Nós vamos ainda beneficiar 10 projetos culturais, pessoas que trabalham com essa vertente da cultura em Bonito e desenvolvem um projeto cultural, como exemplo a Cavalgada, o pedal do Sinhozinho. Esse edital está pronto e foi entregue a Procuradoria Jurídica do Município para correções e adequações”, completa Roseli.

Sobre o Auxilio:

O benefício é de R$ 600 reais mensais para trabalhadores da área e para os espaços culturais, os valores ficam entre R$ 3 mil a R$ 10 mil e foi concedido graças à Lei Aldir Blanc, como ficou conhecido o Projeto de Lei 1075/2020, aprovado na Câmara dos Deputados e Senado e sancionada a Lei 14.017/2020 pelo Presidente Jair Bolsonaro. O texto determina o repasse de R$ 3 bilhões para o setor e Bonito receberá cerca de R$ 176.863,30.

Serão beneficiados trabalhadores da cultura que se encontram impossibilitados de exercerem suas atividades como: músicos, atores, profissionais da dança e da literatura, artesãos, artistas de rua, povos e comunidades tradicionais entre outros.

Ao contrário do Auxílio Emergencial, os recursos não serão disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. A verba será transferida pela União ao Estado, que fará o repasse aos beneficiários.

Fonte: Redação

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