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“Estamos trabalhando para eliminar a cobrança do Ecad em quartos de hotéis”, diz ministro do Turismo

Desde que os efeitos da pandemia se agravaram no turismo brasileiro, em meados de março, o Ministério do Turismo iniciou uma forte atuação, que incluiu ouvir as necessidades do setor e trabalhar pela construção de medidas emergenciais junto a outros ministérios. Este trabalho resultou em medidas como a criação do selo “Turismo Responsável” e as MPs 936, que garantiu a flexibilização dos contratos de trabalho, 948, que deu segurança jurídica estabelecendo o prazo de 12 meses para reembolso, e por fim a 963, que liberou crédito para o setor.

Em meio a estas medidas, a pasta toca paralelamente os projetos iniciados em 2019 e trabalha para equalizar questões como a cobrança do Ecad em hotéis e a criação de cassinos integrados a resorts. E entrevista, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio destacou esta atuação para gerir a crise do Turismo.

MERCADO & EVENTOS – As entidades do setor elogiaram a atuação do MTur para gerir a crise do coronavírus. Qual balanço é possível fazer do papel desempenhado por ações como as MP 936, 948 e 963, já convertidas em leis, para a sobrevivência do setor de Turismo em meio a pandemia?
Marcelo Álvaro Antônio – Temos um balanço bem positivo. Uma das nossas primeiras preocupações no início da pandemia era de evitar o desmonte do setor. Para isso, logo reuni os membros do Conselho Nacional do Turismo para tratar do assunto e iniciamos, naquele momento, o trabalho de medidas para ajudar o setor que é um dos mais impactados em todo o mundo. Entre as medidas adotadas estava a da publicação da MP 936, iniciada por nós, e que assegurou a manutenção de empregos no setor. Já tive bons retornos sobre a lei nº 14.046, que regulamenta a relação entre as empresas de turismo e cultura e os consumidores. E não poderia deixar de citar a MP 963, que recentemente, virou lei e já garantiu crédito em condições especiais para mais de 1.300 empreendimentos nos primeiros sete meses do ano. Ainda temos muito a fazer para colocar o nosso Turismo de volta ao ritmo de crescimento e aos recordes alcançados no ano passado. Conto com a ajuda do trade, das secretarias estaduais e municipais de turismo e dos nossos turistas para isso.

A discussão sobre a cobrança do Ecad em quartos de hotéis já foi retirada de duas MPs, durante votação na Câmara, o que mostra que lobby do setor cultural vem se mostrando mais forte que o do setor turístico no Congresso. Há no momento um projeto tramitando em regime urgência sobre o tema. O MTur tem sob seu guarda-chuva as duas áreas, como a pasta está se posicionando para resolver este impasse?
Entendemos a importância do Ecad para os nossos artistas e apoiamos o reconhecimento cada vez maior dos direitos autorais. No entanto, a cobrança desta taxa em quartos de hotéis e cabine de cruzeiros marítimos é injusta pois acreditamos que trata esses locais como sendo de frequência coletiva e não de uso privado. Além disso, o recolhimento já é feito nas áreas comuns como hall de entrada, área de lazer e restaurante. As próprias operadoras de TV por assinatura ou de divulgação assemelhadas de streamings já pagam taxas para o Ecad. Portanto, quando se trata de quartos e cabines trata-se de uma dupla cobrança. Quando isso ocorre, ela reverte no custo do serviço ao consumidor. Por esse motivo, estamos trabalhando para eliminar essa cobrança, mas respeitando todos os direitos dos artistas.

Tomadas as ações para mitigar os impactos, quais são os próximos passos?
Estamos trabalhando um conjunto de ações de retomada da atividade no qual o selo “Turismo Responsável” é uma das principais frentes. Com ele, nós conseguimos colocar o Brasil entre os 10 primeiros países do mundo com o selo de biossegurança. Ou seja, em pelo menos 15 atividades do turismo, nós já temos um protocolo específico, seja na rede hoteleira, nas agências de viagens, seja nas locadoras de veículos. Além disso, divulgamos a ampliação do número de instituições financeiras do país para distribuir linhas de crédito do Fungetur; o programa Qualifica +Turismo, que ofertará cursos de qualificação nas 30 rotas prioritárias do programa Investe Turismo; além da destinação de recursos para que estados e municípios possam promover seus atrativos.

Durante a reunião ministerial, que teve sua gravação divulgada, você defendeu a discussão sobre a legalização de cassinos integrados a resorts. A medida é vista como uma grande alternativa para alavancar o setor. Como esta está pauta dentro do governo. Já é possível prever quando alguma proposta sobre o tema será apresentada?
Obviamente é um tema que precisa ser discutido neste momento no Brasil. Para se ter uma ideia, pelo menos 93% dos países ligados a OCDE já contam com os chamados resorts integrados e mais de 95% dos países desenvolvidos no mundo também adotaram essa medida. Então, é uma realidade no mundo. Estamos propondo um amplo debate entre o parlamento brasileiro, os órgãos de fiscalização e a população sobre o assunto.

O Fungetur já teve 1,3 mil projetos aprovados até julho, totalizando R$ 780 milhões, a maioria relacionada a capital de giro. Quantos pedidos ainda aguardam aprovação? A previsão é fechar o ano com quantos projetos aprovados?
Já empenhamos mais de R$ 1,4 bilhão para as instituições financeiras credenciadas, que confirmaram 1.301 operações contratadas entre janeiro e julho deste ano. Sendo 97% de micro e pequenas empresas. Dos 1.301 contratos, 851 foram para capital de giro, 428 para aquisição de bens, 13 para obras e 9 para bens/capital de giro ou bens/obra. Além disso, cerca de outros R$ 2 bilhões estão em negociação com os bancos e agências de fomento para que sejam efetuados novos repasses conforme ocorra o escoamento dos recursos anteriormente disponibilizados. Com a sanção recente da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020, a nossa expectativa é de que este número posso aumentar ainda mais, já que será possível a utilização do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na contratação de crédito do Fungetur, facilitando ainda mais as condições para acesso ao crédito nos agentes financeiros credenciados.

Uma das principais medidas deste período foi a criação o Selo Turismo Responsável, que já foi solicitado por mais de 20 mil prestadores de serviços turísticos. Como foi a construção desta ação? Está previsto algum tipo de fiscalização para verificar se os estabelecimentos continuam atendendo aos protocolos?
O selo “Turismo Responsável” foi construído com a junção de esforços da equipe do Ministério do Turismo e o trade, com o objetivo de estabelecer boas práticas de higienização para os segmentos do setor e garantir ao turista toda a segurança necessária para o retorno das viagens. Todos os protocolos que orientam as atividades foram chancelados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e levaram em conta, ainda, o que é adotado por entidades internacionais. Destaco aqui que o Selo é uma ação promocional de incentivo à adoção de medidas de segurança sanitária durante a pandemia. Nós, do MTur, entendemos que as próprias empresas e profissionais do turismo são os principais interessados em assegurar um ambiente seguro para seus colaboradores e para seus clientes. Caso os protocolos de segurança não sejam cumpridos pelo estabelecimento, orientamos que o turista realize uma denúncia através do número 136 – Disque Saúde.
Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo do Brasil durante a ALTA Airlines Leaders Forum

No início do ano, o MTur comemorava vitórias conseguidas em 2019 e traçou como principais objetivos para o ano a criação das áreas especiais de interesse turístico e a concessão dos parques naturais. Como ficam essas metas em meio a este ano atípico?
Essas ações continuam andando dentro do Ministério do Turismo, inclusive estão dentro do conjunto de ações de retomada. Queremos continuar desenvolvendo-as, para isso criamos a Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Concessões e Parcerias, que tem a missão de atrair investimentos privados para o setor através da melhora do ambiente de negócios com foco na segurança jurídica e nas parcerias público privadas envolvendo concessões e autorizações. Acredito que logo mais traremos novidades para vocês.

Qual a situação do programa Investe Turismo, principal ação anunciada em 2019?
O programa, também, segue sendo desenvolvido nas 30 rotas turísticas anunciadas em 2019. São ações que estão sendo realizadas em quatro linhas de trabalho que vão desde o fortalecimento da governança, por meio de uma agenda estratégica entre os setores público e privado; melhoria de serviços e atrativos turísticos, com foco em micro e pequenas empresas; marketing e apoio à comercialização, por meio de campanhas, produção de inteligência mercadológica e da participação em eventos da área, até a atração de investimentos e o apoio ao acesso a linhas de crédito e fontes de financiamento. Os projetos buscam elevar a qualidade da oferta turística nas rotas selecionadas em todas as regiões brasileiras. Entre as propostas trabalhadas está a do desenvolvimento do turismo rodoviário no país, o nosso próximo passo é trabalhar na construção de terminais e na criação de linhas de ônibus, que sairão dos aeroportos para essas rotas turísticas e também para cidades do entorno. Essa promoção da conectividade dos modais de transporte no Brasil vai revolucionar o turismo e resolve uma demanda antiga dos turistas estrangeiros.

Fonte: ME

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