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Após escândalos, sede da Seleta vai a leilão para pagar dívida trabalhista

Depois de arrecadar somente R$ 270 mil em maio, a Justiça do Trabalho coloca imóveis da SSCH (Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária) novamente em leilão. São dois lotes disponibilizados: um complexo de edificações avaliado em R$ 18.460.000 e outro sem um terreno de 800m², que fica com avaliação de R$ 17.860.000. As propostas poderão ser feitas até às 15h do dia 15 de outubro.

No último leilão realizado em maio, somente uma chácara de quatro hectares situada na Fazenda Santa Luzia foi arrematada, pelo lance mínimo de R$ 270 mil. Os outros cinco lotes medindo 600m² e 800m, onde está a própria sede da empresa na Vila Esplanada, em Campo Grande, não receberam nenhum lance nas duas sessões realizadas.

O dinheiro arrecadado com a venda dos imóveis seria destinado ao pagamento de trabalhadores. Os bens estavam inseridos em plano de pagamento apresentado pela empresa para quitação dos débitos, parte em dinheiro parte com os recursos advindos do leilão. O montante de R$ 2 milhões é relativo somente às ações já em fase de execução, e não inclui processos que ainda tramitam nas varas e nos quais não foi proferida sentença.

Na ação de n.º 0024383-84.2019.5.24.0001, que tramita no TRT da 24ª Região, foi determinada a ida dos bens a leilão para cumprimento de sentença. Após processo por pagamento de salários tramitar na segunda instância, a empresa foi condenada a pagar os ex-funcionários e, por não possuir o valor integral, passou a constar como devedora, sendo o cálculo dos débitos atualizado e enviado ao Centro de Execução e Pesquisa Patrimonial para que seja feita a quitação.

Atrasos
Com extenso número de contratos firmados com o poder público, histórico de atrasos nos salários há anos e alvo de diversos processos judiciais, a Seleta recebeu sentença condenatória após ação trabalhista de n.º 0025003-67.2017.5.24.0001 ingressada em junho de 2017. Naquele ano, terceirizados foram dispensados pela empresa sem pagamento de verbas rescisórias e com atraso de salários.

O montante devido aos 2,5 mil ex-funcionários chegou a R$ 25 milhões. Com trabalhadores sem receber 13º, foi feito termo de fomento para pagamento parcelado. Somente a 40 adolescentes que prestavam serviços na Secretaria de Educação, o montante foi dividido em 12 parcelas de R$ 63 mil.

Já no ano passado, decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneo, condenou a entidade e seu ex-presidente ao pagamento de mais de R$ 48 milhões em devoluções e multas por causa da irregularidade em contratação de funcionário em prestação de serviços terceirizados à Prefeitura de Campo Grande entre 2014 e 2016.

Fonte: MM

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