Sem crise, não há necessidade de reduzir salários, garante governador
2019-02-08 11:13:57
O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PMDB), garante que graças a situação financeira atual do Estado não será necessária a redução dos salários dos servidores. Ele afirma que está tomando medidas alternativas para diminuir o percentual dos gastos com pessoal, que está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Será julgada, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), no final do mês uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que pede a redução de salários. Diversos estados, entre eles Mato Grosso do Sul, que estão com dificuldades financeiras estão tentando reduzir a carga horária dos servidores para tentar diminuir os custos com a folha de pagamento.

De acordo com o governador, essa não é a realidade local. “Alguns estados querem isso porque já estão em estado de calamidade financeira, o que não acontece aqui”, garante.

Ele afirma que a ação foi ajuizada antes de ele assumir e que estão sendo tomadas medidas alternativas para a redução dos gastos com a folha de pagamento. Azambuja ainda completa dizendo há um esforço grande para não ultrapassar o limite das despesas com pessoal.

“Mesmo sem o aumento no número de servidores, a folha cresce todo ano, isso por conta de reajustes e plano de carreira”, explica o governador. Azambuja acredita que com algumas medidas é possível diminuir os gastos sem precisar recorrer a uma medida extrema.

Nos projetos para diminuir os custos, estão a diminuição dos cargos comissionados e o plano de demissão voluntária, que deve ser encaminhado à Assembleia em breve.

Em entrevista a reportagem, o secretário de Fazenda de MS, Felipe Mattos afirma que, o dispositivo, questionado na Justiça, permite aos Estados revisar a carga horária e remunerações em determinados períodos de crise financeira. Contudo, o titular esclarece que não existe qualquer previsão de aplicar a medida no Estado.
Fonte: CGN
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