Investigações apontam degradação de córregos e “morte” de nascentes
2019-01-23 11:07:24
Os córregos de Campo Grande correm risco. É o que aponta a promotora Andréia Cristina Peres da Silva, titular da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. A promotora investiga, por meio de quatro inquéritos civis, a degradação das APAs (Áreas de Preservação Permanente) e das nascentes dos córregos Coqueiro e Lajeado, em Campo Grande.

Investigados, Município e uma empresa imobiliária são responsabilizados pela degradação, conforme as investigações. Dois inquéritos investigam a degradação das nascentes do Coqueiro e da APA do córrego. Um deles investiga um imóvel pertencente à Prefeitura no quadrilátero formado pelas Ruas Getulina, Panonia, Horácio Lemos, Ivone Almeida e Avenida Alexandre Herculano.

“Em grave estado de degradação”, afirma a promotora, sobre o local. Sem vegetação nativa, invasão de vegetações “invasoras” e depósito contínuo de resíduos sólidos são as características citadas por ela sobre um dos locais que dá vida ao Coqueiro. “Não existem placas indicativas de que se trata de área protegida delimitando e isolando a APP. Há também uma tubulação de concreto que despeja águas pluviais no local”, comenta.

Para informar o estado de degradação, além de localizar as duas nascentes, a promotoria utilizou dois laudos técnicos. Na segunda área investigada, sequer foi possível localizar a nascente.

A área em questão fica no quadrilátero formado pelas Ruas Acrópole, do Azul, Adélia Rodrigues e Avenida Alexandre Herculano. “Neste local deveria ocorrer uma das nascentes do Córrego Coqueiro. Porém nas duas vistorias realizadas não possível detectar a presença deste afloramento do lençol”, comenta.

O motivo é que a área foi muito “antropizada”, ou seja, teve excessiva ação humana sobre o meio ambiente. Agora, está coberta por vegetação invasora, recebe a drenagem da Alexandre Herculano e há uma tubulação de drenagem com lançamento no lado oposto da via.

A investigação cita vistoria da Prefeitura. Sobre a primeira área, a administração confirma que há “depósito de materiais e risco a nascente, além de não ter presença de placas indicando APP”. Já com relação ao segundo local, “trata-se de área antropizada, com vegetação invasora sem presença de lençol aflorante (nascente)”, afirma.

A promotoria enviou ofício à Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) e a pasta informou que “foi realizada limpeza da área e retirada de entulhos”, com promessa de “ações contínuas” da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano).

Lajeado – Já com relação ao córrego Lajeado, a promotoria investiga o Município e a empresa Novo Destino Empreendimentos Imobiliários pela degradação ambiental da nascente do córrego. A investigação aponta que a empresa é responsável pelo dano da montante do córrego, ou seja, a parte acima, a cabeceira. O imóvel responsável, aponta, é localizado na Rua dos Engenheiros, loteamento de parte da Fazenda Rancharia ao lado do viaduto do bairro Maria Aparecida Pedrossian.

A promotora cita relatório técnico da Semadur e afirma que o local tem grave erosão. “Há grande volume de sedimentos provenientes das áreas à montante até a área brejosa. Constataram que as áreas brejosas foram soterradas por uma camada de terra de aproximadamente 1,5m, fato que compromete a manutenção do corpo hídrico”, comenta a promotora.

A investigação ainda pontua que há lançamento da água da chuva de maneira concentrada em um único ponto “sem sistema de dissipação de energia”. Essa situação, aponta, forma processos erosivos do solo, sulcos e ravinas. “Esse lançamento [águas pluviais] é oriundo da drenagem instalada pelo proprietário vizinho”, comenta.

Os processos erosivos levaram sedimentos para o interior da APA, com 2,27 hectares da nascente do Lajeado afetados. “Segundo relato de Aldivino Flávio Macedo, que se identificou como sendo o arrendatário da área, a intervenção realizada no lote de maior cota teria desencadeado todo o processo erosivo existente. Não foi observado no local práticas de conservacionistas de solo e água”.

Para a promotora, o volume de sedimentos levados pela chuva até a nascente “é alarmante”. “Soterrou grande parte da área úmida e buritis situados no local. A área localiza-se dentro da APA LAJEADO”.

Responsável pela água de Campo Grande – Para dar dimensão da gravidade do dano ambiental, a promotora lembra que o córrego é o segundo maior sistema produtor de água do Município – o primeiro é o Córrego Guariroba – e possui uma área de aproximadamente 3.560 hectares.

A investigação teve auxílio de um relatório da concessionária de Água e Esgoto Águas Guariroba. A empresa pontua que “próximo ao pontilhão a erosão está tomando uma proporção maior e carregando sedimentos para a nascente”.

A Semadur respondeu à promotoria que acompanha a área em questão desde 2017, e que já realizou diversas vistorias no local. A pasta afirma que o estado da nascente “é preocupante”, devido ao grande volume de sedimentos da área montante. Também afirma que a rede de drenagem responsável pela água da chuva que leva os sedimentos foi construída sem licenciamento, e afirma que emitiu multa ao proprietário.

Questionada pela promotora sobre quais empreendimentos oferecem risco à nascente, a Semadur respondeu que um terreno localizado ao sul do trevo do rodoanel rodoviário é utilizado para deposição de resíduos de obras e intervenções para “disciplinar” o fluxo das águas pluviais.

Essa obra, afirma, conduziu as águas para as áreas vizinhas situadas à jusante, ou seja, que segue o curso do rio, dando vazão às águas. “Isso causou processos erosivos acentuados com aporte de grande quantidade de sedimentos para a nascente do córrego lajeado”.

A Prefeitura também é responsabilizada pela degradação da nascente em áreas públicas, imóveis de matrículas 208.058 e 214.369. A promotora afirma que “há soterramento da área úmida e brejosa comprometendo a manutenção do corpo hídrico”.

Questionada sobre as investigações, a Prefeitura não respondeu até a publicação da reportagem. O gerente da imobiliária, que preferiu não ser identificado, afirmou que o problema é causado pelo proprietário de outra área.

O advogado da empresa, Raphael Jordão dos Santos, afirma que a intimação chegou nesta quarta-feira (23) e que ainda vai analisar o documento do Ministério Público. Ainda assim, ele também apontou uma área vizinha como responsável pelo dano ambiental. A Fazenda Rancharia, declarou, possuía uma matrícula, mas foi dividida em três áreas e a maioria das notificações – segundo ele, da Semadur -, são referentes a outras áreas.
Fonte: CGN
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