Janot denuncia Lula, Dilma, Palocci, Mantega e outros petistas por organização criminosa
2017-09-06 08:19:03
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou ao Supremo Tribunal Federal por crime de organização criminosa os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff; os ex-ministros Antonio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo; a senadora Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT; e o ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto.

A denúncia, no âmbito da Operação Lava Jato, foi oferecida dentro de inquérito que apura se o PT formou uma organização criminosa para desviar dinheiro da Petrobras.

Todos os denunciados são suspeitos de "promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa", cuja pena é de 3 a 8 anos de prisão, além de multa.

A PGR também cobra dos oito denunciados indenização de R$ 6,8 bilhões, valor que inclui devolução à Petrobras de suposto dinheiro desviado, além de danos morais e materiais.

Caberá ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, notificar os acusados a apresentarem resposta e levar o caso à Segunda Turma do STF, que decidirá se eles viram ou não réus pelo crime.

O caso está no Supremo Tribunal Federal porque um dos denunciados, Gleisi Hoffmann, tem foro privilegiado, devido à condição de senadora.

Janot pediu ao STF que sejam remetidos para a Justiça Federal do Paraná os casos dos ex-ministros Ricardo Berzoini, Jaques Wagner e Erenice Guerra; do ex-senador Delcídio do Amaral; do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli; além dos de Paulo Okamoto, ex-presidente do Sebrae; Giles Azevedo, ex-assessor de Dilma; e o do pecuarista José Carlos Bumlai.

Como os casos deles não têm relação direta com o de Gleisi, não devem ficar no Supremo e – se assim decidir o ministro Fachin – serão analisados pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, no Paraná.
A denúncia

Segundo a denúncia, entre 2002 e 2016, os oito acusados "integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública em geral".

De acordo com o procurador-geral, o grupo do PT é "parte de uma organização criminosa única, que congrega, pelo menos, os partidos PT, PMDB e PP, bem como núcleos diversos.

O procurador diz que o esquema permitiu que os acusados recebessem, juntos, R$ 1,5 bilhão em propina. Segundo Janot, Lula já foi acusado de organização criminosa no Paraná, mas a apuração no Supremo "é mais abrangente" por "narrar maior quantidade de ilícitos praticados pela organização".

Para Janot, "os concertos das ações criminosas praticadas voltaram-se especialmente para a arrecadação de propina por meio da utilização de diversos entes e órgãos públicos da administração pública direta e indireta, tais como a Petrobras, do BNDES e do Ministério do Planejamento".

O grupo do PT, segundo Janot, teria atuado até maio de 2016, quando Dilma teve de deixar a Presidência após condenação no processo de impeachment.

Lula
A participação de Lula, de acordo com a denúncia, remonta a 2002, quando ele foi eleito pela primeira vez para o Planalto.

"Lula, de 2002 até maio de 2016, foi uma importante liderança, seja porque foi um dos responsáveis pela constituição da organização e pelo desenho do sistema de arrecadação de propina, seja porque, na qualidade de presidente da República por 8 anos, atuou diretamente na negociação espúria em torno da nomeação de cargos públicos com o fito de obter, de forma indevida, o apoio político necessário junto ao PP e ao PMDB para que seus interesses e do seu grupo político fossem acolhidos no âmbito do Congresso Nacional", narra a denúncia.

Para Janot, Lula deve ter condenado a uma pena maior que os demais porque é considerado "líder" da suposta organização criminosa. O primeiro episódio narrado sobre o presidente é de 2002, quando teria aceitado dinheiro da Odebrecht para sua campanha, em troca de beneficiar o grupo em seu eventual governo, caso fosse eleito.

"Lula foi o grande idealizador da constituição da presente organização criminosa, na medida em que negociou diretamente com empresas privadas o recebimento de valores para viabilizar sua campanha eleitoral à presidência da República em 2002 mediante o compromisso de usar a máquina pública, caso eleito (como o foi), em favor dos interesses privados deste grupo de empresários. Durante sua gestão, não apenas cumpriu com os compromissos assumidos junto a estes, como atuou diretamente e por intermédio de Palocci, para que novas negociações ilícitas fossem entabuladas como forma de gerar maior arrecadação de propina", afirma Janot.

Dilma
Janot diz que a ex-presidente Dilma Rousseff integrou a organização criminosa desde 2003, quando assumiu o Ministério de Minas e Energia, a convite de Lula.

"Desde ali contribuiu decisivamente para que os interesses privados negociados em troca de propina pudessem ser atendidos, especialmente no âmbito da Petrobras", diz a denúncia.

Para o procurador, os delitos da petista teriam continuado quando ocupou a Presidência, destacando as negociações que fez junto à Odebrecht. A denúncia diz que ela atuou, de "forma indireta" na cobrança de propina, por meio de Mantega e Edinho Silva.

"Da mesma forma, durante o governo de Dilma, sempre que havia atrasos no pagamentos a João Santana [marqueteiro do PT] pela Odebrecht, era Dilma que resolvia de imediato a questão", acrescenta Janot. O procurador lista diversas contrapartidas obtidas pela Odebrecht durante os governos Lula e Dilma, entre os quais: ampliação de crédito para exportações para Angola; liberação de recursos para construção de submarinos; benefícios tributários para a Braskem; atuação em prol da empresa em obras de usinas hidrelétricas; e facilitação da compra, pela Previ (fundo de pensão do Banco do Brasil) de torre comercial do grupo.

"Ao longo dos governos Lula e Dilma, por manifesta contribuição dos ora denunciados no esquema criminoso acima narrado, a holding Odebrecht S.A. obteve espantosa evolução patrimonial, saltando o seu ativo total de R$ 15.894.355.000,00 em 2005 para R$ 213.329.886.000,00 em 2015, uma multiplicação de seus bens em mais de 13 vezes, durante o aludido período", registra Janot.
Versões dos denunciados

Lula
"A denúncia da PGR, sem qualquer fundamento, é uma ação política. É o auge da campanha de perseguição contra o ex-presidente Lula movida por setores partidarizados do sistema judicial. Foi anunciada hoje para tentar criar um fato negativo no dia em que Lula conclui sua vitoriosa jornada pelo Nordeste", informou a assessoria do ex-presidente.

Dilma Rousseff
"Sobre a denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Assessoria de Imprensa da presidenta eleita Dilma Rousseff esclarece: 1. Sem apresentar provas ou indícios da materialidade de crime, o chefe do Ministério Público Federal oferece denúncia ao Supremo Tribunal Federal sem qualquer fundamento. 2. Caberá ao STF garantir o amplo direito de defesa e reparar a verdade, rejeitando-a. 3. A Justiça será feita e não prevalecerá o Estado de Exceção. Não há mais espaço para a Justiça do Inimigo."

Gleisi Hoffmann
"Tomei conhecimento da denúncia ao mesmo tempo em que foi divulgada à imprensa. É uma denúncia sem qualquer fundamento. Busca criminalizar a política e o Partido dos Trabalhadores no mesmo momento em que malas de dinheiro são descobertas e membro do Ministério Público é envolvido em denúncias."

Antonio Palocci
A defesa do ex-ministro informou que somente se manifestará quando tiver conhecimento da denúncia.

Guido Mantega
"É no mínimo contraditório que, num dia histórico, quando o Brasil se depara com a desfaçatez dos delatores e sua disposição ao teatro e à dissimulação, a PGR resolva oferecer denúncia usando como prova basicamente a palavra de delatores, antes de empreender uma apuração mínima para saber se as acusações possuem algum elo com a realidade", afirmou a defesa do ex-ministro.

Edinho Silva
O ex-ministro afirmou que sempre agiu de forma ética e legal, que não tem dúvidas de que todos os fatos serão esclarecidos e que a justiça vai prevalecer.

Paulo Bernardo
A defesa do ex-ministro Paulo Bernardo afrimou que não teve conhecimento da denúncia e nem da existência de inquérito policial para apurar essas possíveis condutas.

João Vaccari Neto
"A defesa do Sr. João Vaccari Neto, diante dessa surpreendente denúncia ofertada hoje, pelo Sr. Procurador Geral da República, manifesta-se, asseverando que ela é totalmente improcedente, pois o Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, cumpriu seu papel, de solicitar doações legais destinadas ao partido, as quais sempre foram depositadas na conta bancária partidária, com respectivo recibo e a prestação de contas às autoridades competentes, tudo dentro da lei e com absoluta transparência. O Sr. Vaccari continua confiando na Justiça brasileira e tem convicção de que as acusações que lhe são dirigidas, haverão de ser rejeitadas", afirmou em nota o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso.

Fonte: AE
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