Turismo voluntárioou exploratório: os limites do turismo colaborativo
2017-08-29 16:53:35

Viajar sem pagar por hospedagem ou alimentação e, em troca, se
oferecer para cozinhar, limpar e até cuidar da recepção de um hotel
parece uma ótima ideia. Ótima – mas às vezes ilegal. A prática do
turismo colaborativo, ainda não regulamentada no Brasil, acabou abrindo
espaço para pessoas comuns e estabelecimentos como hotéis, hostels e
pousadas explorarem mão de obra de turistas brasileiros e estrangeiros
que buscam formas de economizar em suas viagens.

Na falta de uma
legislação específica sobre a modalidade, a análise de cada caso é feita
de acordo com os princípios da lei em geral. Segundo Boriska Ferreira
Rocha, consultora da área trabalhista da Lobo & de Rizzo Advogados,
se uma relação de turismo colaborativo se assemelhar a um vínculo de
emprego, valem as leis trabalhistas. “A CLT é muito clara. Se um
estabelecimento contrata mão de obra em troca de hospedagem e
alimentação, está fazendo algo ilegal”, diz.

O
problema, porém, é que nem a população nem os órgãos públicos
brasileiros parecem saber o que está ou não de acordo com a lei. Esto
texto publicado no site oficial do Ministério do Turismo, por exemplo,
fala sobre o caso de um chef de cozinha que deixou a casa onde mora, no
interior de São Paulo, para passar três meses em um hostel de
Florianópólis. O turista em questão trabalhou na cozinha do local e, em
troca, não pagou pelas diárias.

Em nota publicada em 2015, o MTur incentiva o turismo colaborativo, mas toma como exemplo uma prática ilegal: a não-remuneração de um chef de cozinha em um hostel (Foto: Reprodução)Em
testo publicado em 2015, o MTur incentiva o turismo colaborativo, mas
toma como exemplo uma prática ilegal: a não remuneração de um chef de
cozinha em um hostel (Foto: Reprodução)

“Isso não é
trabalho voluntário. Essa prestação de serviços se encaixa perfeitamente
na definição de empregado dada pela CLT”, afirma Boriska. “Existem
limites para o pagamento em utilidade [moradia e refeições, por
exemplo]. Segundo a lei, parte do salário deve, necessariamente, ser
paga em dinheiro.”

Determinar as atividades que poderiam ou não
ser adotadas no âmbito do turismo colaborativo é apenas o primeiro passo
para evitar que turistas sejam explorados. Para Felipe Bufrem
Fernandes, coordenador da área trabalhista da Feijó Lopes Advogados,
também falta espaço para o debate público: “A economia compartilhada e o
turismo colaborativo são parte da realidade mundial. Essas modalidades
deveriam ser mais discutidas com a população e devidamente
regulamentadas pelos órgãos responsáveis”.

A reportagem entrou em
contato com o Ministério do Turismo, que afirmou estar “realizando
rodadas de conversa com representantes da economia compartilhada” para
“trabalhar em conjunto numa proposta de regulamentação” do turismo
colaborativo. A assessoria, porém, não comentou sobre a nota publicada
em seu site, que incentiva uma prática considerada ilegal.

As ofertas nas internet

Hoje,
sites especializados, como o Workaway e o Worldpackers, servem de canal
para turistas brasileiros encontrarem vagas de trabalho temporário.
Dois tipos de anúncios aparecem com mais frequência: aqueles com vagas
para trabalhar em hotéis, hostels e pousadas e para cumprir serviços
domésticos, como limpar a casa, cuidar de crianças e cozinhar. “Nesses
sites, existem situações reais de economia compartilhada, de turismo
colaborativo. Mas trabalhar de graça para um hotel, por exemplo, não se
encaixa nessa definição”, diz Boriska.

Anúncio do Workaway: novo hostel em São Paulo (SP) procura alguém para ajudar na manutenção do estabelecimento e na recepção dos turistas (Foto: Reprodução)Anúncio
do Workaway: novo hostel em São Paulo, capital, procura alguém para
ajudar na manutenção do estabelecimento e na recepção dos turistas
(Foto: Reprodução)

Além disso, esses sites acabam
lucrando com uma prática que é ilegal. Para Maurício Ferreira Brito,
vice-coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do
Ministério Público do Trabalho (MPT), é como o antigo “gato”, que alicia
trabalhadores mediante falsas promessas de salários vantajosos e bom
emprego. “Mas é um ‘gato’ mais moderno, mais atrativo”, compara. “As
duas partes estão erradas: a pessoa que anuncia e faz esse tipo de
contratação e os sites que veiculam essas vagas e acabam lucrando com
essa intermediação.”

O problema se agrava quando o turista que
aceita esse tipo de trabalho exploratório vem de fora do Brasil, já que,
segundo a Constituição, todos os estrangeiros devem ter um visto
específico para trabalhar por aqui. “Nessa situação, os estrangeiros
acabam ficando mais vulneráveis”, diz Maurício. “Às vezes, o turista
estrangeiro não sabe falar português e nem sequer conhece a localidade
em que está sendo ofertado aquele trabalho. A lei e o MPT podem
protegê-lo da mesma forma, mas ele corre muito mais riscos que um
brasileiro.”

O risco maior: trabalho análogo à escravidão

Quando
feito de forma ilegal, o turismo colaborativo também pode abrir
precedente para outra prática proibida pela legislação: o trabalho
análogo à escravidão. Isso porque uma pessoa de menos recursos, mesmo
não sendo turista, pode acabar recorrendo a esses serviços por falta de
opções. “Um desempregado, por exemplo, sem ter onde morar, pode
responder a um anúncio desses”, diz Giovanna Sella Freire, advogada da
área trabalhista da Lobo & de Rizzo Advogados. “Essa pessoa não está
atrás de um intercâmbio cultural. O trabalho exploratório acaba sendo a
alternativa que ela encontra para não ir morar na rua.”

O MPT
observa o Artigo 149 do Código Penal para classificar ou não um trabalho
como análogo à escravidão. São três hipóteses: quando há cerceio de
liberdade; quando houver um ambiente de trabalho degradante ou
inadequado; quando há jornada exaustiva. “Se o ministério souber de um
trabalhador que está na casa de alguém em troca de moradia, sendo
explorado e ganhando mal, essa prática será investigada e pode ser, sim,
considerada trabalho análogo à escravidão”, afirma Maurício.

Ainda
segundo o vice-coordenador, a servidão por dívida também caracteriza o
trabalho análogo à escravidão. “É como acontecia centenas de anos atrás e
ainda acontece atualmente. O empregado contrai uma dívida para começar o
trabalho e não consegue sair daquela casa nunca mais, não consegue
pagar o que, em tese, deve a seu patrão. Isso é escravidão”, diz.

Recentemente,
um anúncio com a mesma roupagem de economia compartilhada do turismo
colaborativo teve grande repercussão na internet. Sua idealizadora, a
designer Patrícia Gomes Benfica, de 41 anos, oferecia moradia em um
“apartamento descolado” em São Paulo. Em troca, a pessoa deveria ajudar
nos cuidados de seu filho de 7 anos. A “babá” precisaria gostar de
crianças, saber cozinhar e arrumar a casa, além de dar almoço para a
criança e colocá-la no transporte escolar.

Em anúncio, a designer Patrícia Gomes Benfica ofereceu moradia em um "apartamento descolado” em São Paulo. Em troca, a pessoa deveria ajudar nos cuidados de seu filho (Foto: Reprodução)Em
anúncio, a designer Patrícia Gomes Benfica ofereceu moradia em um
"apartamento descolado” em São Paulo. Em troca, a pessoa deveria ajudar
nos cuidados de seu filho (Foto: Reprodução)

Em 24 de
julho deste ano, a designer assinou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) com o MPT se comprometendo a não empregar trabalhadores domésticos
sem formalizar contratos de trabalho. “Para você empregar alguém,
existem requisitos mínimos na legislação. Você deve oficializar a
duração desse vínculo, os salários, registrar essa pessoa em carteira”,
diz Maurício. “Se você não estabelece esses pontos com seu empregado,
está infringindo a lei. É por isso que esse tipo de oferta de emprego
[como da Patrícia] é ilegal.”

Como identificar o que é permitido

O
turismo colaborativo pressupõe uma troca voluntária de serviços e
experiências que sejam benéficos para os interessados. Se um anúncio
busca pessoas para um trabalho específico e, de certo modo, subordinado,
esse serviço não se configura como voluntário. “Em um hostel, por
exemplo, a pessoa tem de cumprir uma carga horária específica, com
horários predeterminados. Na casa de alguém, terá de seguir ordens do
dono para manutenção e limpeza”, diz Giovanna. “Nesse caso, não se pode
remunerar o trabalhador apenas com moradia e, eventualmente, refeições.”

Além
disso, pouco importa se o trabalho em questão é feito presencialmente
ou não. Isso porque, segundo o Artigo 6º da CLT, “não se distingue entre
o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no
domicílio do empregado e o realizado à distância”. Monitorar as redes
sociais de um hotel, como é sugerido na nota publicada pelo Ministério
do Turismo, é uma tarefa que não precisaria ser feita presencialmente,
mas ainda assim se configura como trabalho e deve ser remunerada como
diz a lei.

Nota do MTur: mesmo que uma tarefa como monitorar redes sociais possa ser feito à distância, ela também é considerada um trabalho pela CLT  (Foto: Reprodução)Texto
do MTur: mesmo que uma tarefa como monitorar redes sociais possa ser
feito à distância, ela também é considerada um trabalho pela CLT (Foto:
Reprodução)

O trabalho voluntário em troca de
hospedagem, alimentação e outras utilidades é permitido no Brasil e já é
muito comum na Europa, na Ásia e nos Estados Unidos. De acordo com a
Lei do Voluntariado (nº 9.608 de 18 de fevereiro de 1998), o serviço não
remunerado só é considerado voluntário se prestado a “entidade pública
de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos que
tenha objetivos cívicos culturais, educacionais, científicos,
recreativos ou de assistência à pessoa”.

Isso ajuda a explicar por
que o trabalho não remunerado em hotéis, hostels e pousadas não se
configura como voluntário. “Não existe trabalho voluntário de
recepcionista ou de babá”, diz Boriska. “No turismo colaborativo, as
duas partes dividem custos e trocam experiências entre elas. Se a única
experiência garantida é trabalhar de graça para uma empresa que tem fins
lucrativos, como é o caso dos hostels, isso não é trabalho voluntário, é
apenas exploração.”

No
site do Worldpackers, por exemplo, há muitos anúncios de serviços não
remunerados que realmente são trabalhos voluntários e podem ser uma
alternativa para quem quer economizar em suas viagens. As atividades
normalmente envolvem cuidar de animais em zoológicos, ajudar crianças em
orfanatos e prestar auxílio a ONGs de diversas áreas de atuação – tudo
isso permitido pela lei.

Anúncio do Worldpackers: vaga para voluntário em um orfanato no Nepal, na Ásia, é um exemplo de serviço não-remunerado permitido pela legislação brasileiro (Foto: Reprodução)Anúncio
do Worldpackers: vaga para voluntário em um orfanato no Nepal, na Ásia,
é um exemplo de serviço não remunerado permitido pela legislação
brasileira (Foto: Reprodução)
Fonte: Epoca
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