De frigoríficos a hotéis, MPT tem 17 procedimentos que fiscalizam empresas
2020-06-26 17:24:18
As mais de 40 unidades de frigoríficos da cadeia da carne de Mato Grosso do Sul são apenas 1 dos 17 procedimentos promocionais abertos pelo MPT-MS (Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul) para fiscalizar a proteção oferecida pelas empresas aos trabalhadores.

Esse tipo de processo não é investigativo, mas sim preventivo, para evitar que denúncias acumulem-se na ouvidoria do MPT em todo o país. Em Mato Grosso do Sul, os segmentos vão desde a Saúde pública até os call centers.

O último dado enviado pela JBS à Procuradoria indica que entre os 6.913 casos confirmados de Covid-19 em Mato Grosso do Sul, 1064 eram só na unidade Seara/JBS de Dourados. A empresa tem realizado testagem em massa e o número foi contabilizado até quinta-feira (25).

Entre os procedimentos, ainda há fiscalização em unidades de saúde da União, Estado e Município de Campo Grande, desde as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) até os Hospitais; hospitais, clínicas e laboratórios privados; transporte público municipal e interestadual, táxis e transporte por aplicativos; serviços de entrega delivery; aeroportos e rodoviárias; hotéis, pousadas e motéis; construção civil; serviços funerários; comércio varejista; postos de combustível; usinas de álcool e açúcar, e empresas de reciclagem.

Há, ainda, um procedimento aberto apenas para “fomento à negociação coletiva”. Cada uma das fiscalizações tem à frente um procurador ou procuradora. Ainda assim, não são todos as atividades econômicas de Mato Grosso do Sul que entraram na lista. As mineradoras, por exemplo, ainda devem ganhar procedimento próprio.

A cadeia da carne tem sido apontada como uma das disseminadoras do novo coronavírus em Mato Grosso do Sul, pelo tamanho das plantas de produção. A região que concentra boa parte dos trabalhadores de frigoríficos é a que se forma no entorno de Dourados. A cidade é hoje o epicentro da covid, com crescimentos diários de casos e mortes.

Dados divulgados pela SES (Secretaria Estadual de Saúde) nesta sexta-feira (26) indicam 2.235 casos na cidade. Por outro lado, Corumbá, em outra região, tem sistema de saúde ainda mais frágil, com apenas 20 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), mas já contabiliza 6 mortes e 267 casos. Lá é onde está concentrado o setor de mineração.

A Vale, principal empresa que controla unidades do ramo na cidade, disse em comunicado que começa a testar nova leva de funcionários da mineradora Urucum. Os testes, ainda assim, são voltados às pessoas “com sintomas ou que tiveram contato com o coronavírus”. São feitos testes rápidos, que medem a quantidade de anticorpos reagentes à presença do vírus. A empresa afirma que os testes são realizados a cada 21 dias, uma política da empresa.

Denúncias – Até o início de junho, o MPT já havia recebido 19.045 denúncias de irregularidades trabalhistas sobre as medidas adotadas no ambiente de trabalho em meio à pandemia. O dado mais recente divulgado pela Procuradoria indica que foram abertos 3.905 inquéritos civis para apurar violações sobre o tema.

Ainda assim, portaria do governo federal desobriga empresas do ramo da carne e do leite a testarem todos os funcionários para que elas possam retornar às atividades. Para o MPT, que divulgou nota esta semana, a Portaria Conjunta nº 19 “não segue estratégias amplamente adotadas para evitar o contágio comunitário da Covid-19”.

“Dessa forma, a medida incorporada torna-se ainda mais prejudicial aos trabalhadores, uma vez que parece desconhecer o fato de que pessoas assintomáticas ou na condição pré-sintomática podem transmitir o Sars-Cov-2, com possibilidade de, caso haja retorno às atividades sem testagem conforme padrões técnico-científico existentes, corre-se o risco de iniciar-se novo surto de Covid-19 no estabelecimento, com graves repercussões à saúde pública local”, diz a nota da Procuradoria.

Empresas
A JBS informou que assumiu compromisso junto à SES de testagem em massa, com plano de coleta que começou no dia 25 de maio em Rio Brilhante, Douradina, Itaporã, Vicentina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Deodápolis e Douradas.

“As coletas foram iniciadas com insumos cedidos pela SES e análise do Lacen-MS, com o objetivo de agilizar as coletas e obter resultados para o rápido afastamento e monitoramento dos casos positivos em assintomáticos e seus contactantes. Três laboratórios particulares também foram contratados, seguindo as solicitações da equipe técnica, para agilidade. Coletas realizadas de 01/06 a 09/06. Os laboratórios Hermes Pardini, Laboratório do Hospital do Coração e o Laboratório Health Labor foram contratados neste processo”, cita a empresa.

Já a Vale cita ter adotado “três grandes linhas de atuação”: a auto avaliação dos funcionários para comunicarem sintomas; triagens nas portarias com avaliação da temperatura corporal e por fim, a testagem em massa. “Como terceira linha de defesa, a empresa adotou as testagens em massa para avaliarmos o perfil populacional dos nossos empregados em relação a um possível contato com o vírus", disse o médico e gerente de Saúde Ocupacional da Vale, Daniel Penna.

Fonte: CGN
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