OAB sugere que gastos com a Covid-19 sejam disponibilizados para a população
2020-05-22 08:57:14
Com o apoio da Comissão de Transparência e Probidade Pública (CTPP) da Ordem dos Advogados do Brasil/MS, a Subseção OAB Bonito/MS oficiou esta manhã à Prefeitura de Bonito sugerindo e recomendando a disponibilização de um portal específico para que a população acompanhe as despesas públicas relacionadas ao enfrentamento da COVID-19.

De acordo com informações divulgadas em nota pela Prefeitura de Bonito - MS, até o momento foram repassados ao município de Bonito R$165.219,67 pelo Governo Federal para ações relativas ao coronavírus.

O objetivo da recomendação, de acordo com a Presidente da OAB Bonito/MS Bianca Braga Medeiros, é facilitar o acesso do cidadão comum às informações acerca da aplicação desses recursos com produtos e convênios para o enfrentamento da pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19).

"A adoção do PORTAL COVID-19, além de incentivar o cidadão a acompanhar o levantamento de preços dos insumos necessários, indicando ao município, quando necessário for, pontos de melhoria, também contribui para que outros gestores públicos estabeleçam e obtenham referências para comparação das compras realizadas por outros municípios expostos à mesma situação, tomando como parâmetros os preços praticados em outras localidades, pelos mesmos fornecedores ou outros que possam vir a ofertar, garantindo uma escolha mais segura ao administrador", explicou a Presidente.

Recomendação no mesmo sentido foi feita pelo Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil MS Mansour Elias Karmouche e pela Comissão de Transparência e Probidade Pública presidida pelo advogado Erickson Carlos Lagoin à Prefeitura Municipal de Campo Grande, que a atendeu e implantou recentemente um Portal da Transparência específico para os gastos relativos à COVID-19.
Fonte: OAB
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