MP move ação para que município e governo reativem exames de ressonância
2020-01-18 10:39:42
Ação movida pelo MP/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), pede que o município de Dourados e o Governo do Estado reativem, imediatamente, os serviços de diagnósticos por meio de exames de ressonância magnética nuclear na macrorregião de saúde de Dourados.

A multa diária, caso haja descumprimento da recomendação é de até R$ 10 mil e bloqueio de verbas públicas. Na ação, o promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior pede ainda que, enquanto não concretizada a reativação dos serviços médicos, o município e o Estado devem encaminhar os usuários do SUS para a rede particular de diagnósticos ou par outras macrorregiões de saúde do (Campo Grande/MS, Três Lagoas/MS e Corumbá/MS) ou até os estados de São Paulo e Paraná.

O MP recomenda ainda que seja instituído atendimento de toda a demanda represada da macrorregião de Dourados em regime de mutirão até que o volume de pacientes em fila de espera retorne a normalidade, não superior a 60 dias.

Sem atendimento - Não há serviços de ressonância à população de Dourados, desde junho de 2018, quando a gestão informou que os exames não eram feitos, por falta de prestador contratado. Contudo, ressalvou que estaria aberto o edital de chamada pública para fins de credenciamento e formação de banco de prestadores. 

Neste período foi constatado o aumento desproporcional de demanda de pacientes que aguardavam atendimento e, "mesmo com os contratos firmados, o descaso com os pacientes que necessitam do procedimento de ressonância nuclear magnética permaneceu", ressalta a recomendação.

Fonte: CGN
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